Prefeitura Municipal de

Nova Crixás

(62) 3385-3180

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  • Desenvolvimento Social

    Secretária: Flávia Daniela Alvarenga Barretos

    Telefone: (62) 99998 - 2733 (62) 3385 – 3195 (62) 3385 – 3685

    Endereço: Praça Três Poderes, S/n, Centro, Nova Crixás

    E-mail: assistenciasocial@novacrixas.go.gov.br

    Horário de Funcionamento: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00- Segunda à sexta-feira. 

     

    Competências:

     

    Lei 484/2002 

    - Coordenar a política de cidadania e assistência social no âmbito do Município, considerando a Legislação específica da área, e Sistema Único da Assistência Social, que estabelecem como diretriz a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, na transversalidade das suas especificidades das pessoas com deficiências, visando à promoção de sua integração à vida comunitária, bem como à convivência familiar; dar ampla divulgação aos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, e dos critérios para sua concessão;

    - Integrar a assistência social às políticas sociais, mediante um conjunto integrado de ações de prevenção, proteção, promoção e inserção, por meio de uma rede de ações de iniciativa governamental e da sociedade civil organizada;

    - Garantir e promover os direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais da sociedade;

    - Articular o conjunto das políticas públicas que de alguma forma atinjam a juventude;

    - Executar, acompanhar, encaminhar, articular no âmbito de sua competência a demanda dos conselhos municipais, atuando em conformidade com as Legislações Municipal, Estadual e Federal aplicáveis às determinações e diretrizes estabelecidas pela Chefe do Poder Executivo do Município, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.