Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 10/1983 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/09/2021
LEI Nº 1557/2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS E OBRIGATORIEDADE AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS, A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/08/2021
LEI Nº 1144 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1143 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1142 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1141 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1140 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1139 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1138 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
LEI Nº 1137 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVACRIXAENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2020
Carregando...